18 de dezembro de 2008

Supremo avisa ao Congresso que lei de aumento de Vereadores so vale para 2012

Informalmente, ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) comunicaram às lideranças do Congresso Nacional que mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) elevando o número de vereadores não entrará em vigor imediatamente em 2009, mas somente em 2012. A justificativa do Supremo é que a lei eleitoral para entrar em vigor numa eleição tem que ser aprovada um ano antes, e isso não aconteceu.
O senador César Borges(PR-BA) pensa diferente e continua falando que o crescimento das vagas de vereadores vigorá imediatamente. Mas, essa posição de Borges enfrenta a firme oposição do Supremo Tribunal. Outro problema é que não há consenso ainda entre os senadores para votar essa matéria na sessão de hoje do Senado. O senador Cristóvão Buarque alegou que só apoiará a proposta se ficar claro que não haverá aumento de despesas para os municípios brasileiros.
Na busca pelo consenso para aprovar a matéria, os vereadores de todo o Brasil e inclusive do Ceará, estão mobilizados para pressionar o Senado a colocar na pauta de votação até esta quarta, 17, quando deverão ser concluídas as atividades legislativas no Congresso Nacional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário