Audiencia discute a ocupaçao do espaço publico de Jericoacoara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia Legislativa realiza no próximo dia 9 de março (segunda-feira), às 15 horas, audiência pública para discutir as invasões de áreas de espaço público na Vila de Jericoacoara. A audiência atende a requerimento do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), membro da comissão, e ocorrerá na Escola Municipal Nossa Senhora da Consolação, em Jericoacoara. De acordo com o requerimento, parte de vias públicas, delimitadas por meio de regularização fundiária promovida há alguns anos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vêm sendo irregularmente ocupadas em Jericoacoara. “Os moradores ampliam sem autorização seus empreendimentos, prejudicando o trânsito e descumprindo um dispositivo legal”, afirma o documento. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) autuou os responsáveis para a retirada dos pertences e regularização das utilizações públicas. Segundo o órgão, vários moradores cumpriram o pedido, mas outros estão insatisfeitos e discordam do procedimento adotado. “A convocação desta audiência visa contribuir para a elaboração de políticas públicas que conscientizem a população sobre a importância da preservação dessa área de suma relevância para o turismo do nosso estado”, justifica Dedé Teixeira. Foram convidados a participar da audiência a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jijoca, a Procuradoria da República da comarca de Sobral, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Coordenação do Parque Nacional de Jericoacoara, o Instituto Chico Mendes (Icmbio), o Idace, a Semace e as associações de moradores e bugueiros de Jericoacoara.