COMISSÃO VOTA HOJE PARECER AO PROJETO DO MINISTÉRIO DA PESCA

O projeto de lei que transformará a Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura (Seap) em ministério entra em votação, nesta terça-feira, na comissão especial que trata do assunto e que tem o deputado federal cearense Flávio Bezerra (PMDB) como presidente. O relator da matéria é o também cearense José Airton (PT), que está dando parecer favorável ao projeto.
A Medida Provisória 437/08 transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura e cria cargos comissionados em vários ministérios. Entre outras atribuições, o novo ministério vai atuar na formulação da política nacional de pesca, no fortalecimento da pesquisa, no fomento e na fiscalização do setor.

Fonte: Agência Câmara